AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20250523-001-CD. A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, Estado do Ceará, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IPU – IPUPREV, nos termos do Inciso II c/c§3º, ambos do Art. 75 da Lei Federal nº14.133/21, torna público aos interessados que estará recebendo propostas para CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE E VERIFICAÇÃO DOS NÍVEIS DE TRANSPARÊNCIA, EQUIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS (ACCOUNTABILITY) E RESPONSABILIDADE CORPORATIVA, ESPECIALMENTE COM ÊNFASE NO APOIO TÉCNICO NA ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO RPPS, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE IPU - IPUPREV,conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta. As propostas adicionais de eventuais interessados deverão ser enviadas no período de 29/05/2025 a 02/06/2025, no seguinte endereço eletrônico:licitacao@ipu.ce.gov.br, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Contratação Direta, disponível no Portal da Transparência do Município de Ipu: https://ipu.ce.gov.br, bem como por meio de solicitação feita ao endereço de e-mail supracitado. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: licitacao@ipu.ce.gov.br. Ipu/CE, 28 de maio de 2025, Sávio Ribeiro Paulino - Agente de Contratação.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO~no AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20250523-001-CD, publicado dia 27 de maio de 2025;
ONDE SE LÊ:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: 30/05/2025, até as 23:59h.
LEIA-SE CORRETO:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: 02/06/2025, até as 23:59h.
EXTRATO DE CONTRATO N° 20250422/01-PE-001 - PREGÃO ELETRÔNICO N°20250422/01-PE. PARTES:MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO e a empresaPROJECONV – ASSESSORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.189.055/0001-02, sediada na Av. Ministro José Américo, nº 326, Sala 314, 3º andar, Parque Iracema, CEP: 60.824-245, Fortaleza/CE, representada peloPAULO ROBERTO CHAVES REBOUÇAS, CPF: 764.818.403-68, doravante denominado CONTRATADO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, COM ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SUAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES CONTAS, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPU-CE,~conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, totalizando o valor de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais).Através do Pregão Eletrônico Nº 20250422/01-PE. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021 e Decreto Municipal nº001/2024. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. 28 de maio de 2025. Carlos Alberto Avelino - Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO N° 20250422/01-PE-002 - PREGÃO ELETRÔNICO N°20250422/01-PE. PARTES:MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL e a empresaPROJECONV – ASSESSORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.189.055/0001-02, sediada na Av. Ministro José Américo, nº 326, Sala 314, 3º andar, Parque Iracema, CEP: 60.824-245, Fortaleza/CE, representada peloPAULO ROBERTO CHAVES REBOUÇAS, CPF: 764.818.403-68, doravante denominado CONTRATADO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, COM ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SUAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES CONTAS, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPU-CE,~conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, totalizando o valor de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais).Através do Pregão Eletrônico Nº 20250422/01-PE. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021 e Decreto Municipal nº001/2024. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. 28 de maio de 2025. Vinícius Oliveira de Moura - Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO N° 20250422/01-PE-003 - PREGÃO ELETRÔNICO N°20250422/01-PE. PARTES:MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a empresaPROJECONV – ASSESSORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.189.055/0001-02, sediada na Av. Ministro José Américo, nº 326, Sala 314, 3º andar, Parque Iracema, CEP: 60.824-245, Fortaleza/CE, representada peloPAULO ROBERTO CHAVES REBOUÇAS, CPF: 764.818.403-68, doravante denominado CONTRATADO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, COM ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SUAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES CONTAS, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPU-CE,~conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, totalizando o valor de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais).Através do Pregão Eletrônico Nº 20250422/01-PE. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021 e Decreto Municipal nº001/2024. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. 28 de maio de 2025. Carlos Alberto Avelino - Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO N° 20250422/01-PE-004 - PREGÃO ELETRÔNICO N°20250422/01-PE. PARTES:MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE SAÚDE e a empresaPROJECONV – ASSESSORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.189.055/0001-02, sediada na Av. Ministro José Américo, nº 326, Sala 314, 3º andar, Parque Iracema, CEP: 60.824-245, Fortaleza/CE, representada peloPAULO ROBERTO CHAVES REBOUÇAS, CPF: 764.818.403-68, doravante denominado CONTRATADO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, COM ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SUAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES CONTAS, JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPU-CE,~conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, totalizando o valor de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais).Através do Pregão Eletrônico Nº 20250422/01-PE. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021 e Decreto Municipal nº001/2024. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. 28 de maio de 2025. Carlos Alberto Avelino - Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO Nº20250521/01-CD -DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº20250428/01-CD. PARTES:MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, e a empresa TRAINING CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA, inscrita no CNPJ 32.129.755/0001-87, com sede na Rua Antônio Furtado, 690, Joaquim Tavora, CEP: 60.130-060, Fortaleza/ CE, representado porSONIA HELENA MAIA FLORENCIO, CPF nº767.248.243-20, doravante designada CONTRATADA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO SOBRE OS ASPECTOS MAIS RELEVANTES DAS FASES DO METAPROCESSO DE CONTRATAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE IPU, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, totalizando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Através daDISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 20250521/01-CD. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021 e Decreto Municipal nº001/2024. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000,no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 28 de maio de 2025. Carlos Alberto Avelino - Ordenador de Despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU, pessoa jurídica de direito público interno, abrangendo todos os órgãos da Administração Direta, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 07.679.723/0001-08, neste ato representado por sua Excelentíssima Senhora prefeita, Milena Damasceno Carneiro, brasileira, inscrita no CPF sob nº 642.743.653-87, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, regida pelo Estatuto Social aprovado na Assembléia Geral de 19/01/2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945 de 27/12/2016, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes 3 e 4, doravante denominada CAIXA, neste ato representada pelo Superintendente Executivo Governo Fúlvio Flanklyn Lopes Barbosa, brasileiro, portador do CPF nº 619.118.523-53, firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e Outras Avenças, mediante CONTRATO, sujeitando-se o CONTRATANTE e a CAIXA às normas disciplinares da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, à Resolução CMN nº 5.058/2022 e demais legislações aplicáveis. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000,no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h. 28 de maio de 2025. Carlos Alberto Avelino - Ordenador de Despesas.
