AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no dia 04 de junho de 2025 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 20250516/01-SRP no portal www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IPU-CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 20 de maio de 2025. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de contratação.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13052025/001-CD - DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 13052025/001-CD.PARTES: MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ,por meio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA e a empresaAWP ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº58.761.964/0001-32, com sede na Rua Floriano Peixoto, 268, bairro Centro, cidade de Sobral/ Ceará ~CEP: 62.010-010, representado por ALEX WENDER DAMASCENO PONTES, CPF nº 842.334.603-00, doravante designada CONTRATADA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOSSERVIÇOS DE DESLOCAMENTO E INSTALAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO DE ENERGIATRIFÁSICA AÉREA DE 225kVA, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, totalizando o valor deR$ 52.354,47 (cinqüenta e dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).~Através da DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº. 13052025/001-CD.O prazo de vigência deste contratoéde 12 (doze) meses, contado da data da assinatura doúltimo signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021.Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021 e Decreto Municipal nº001/2024. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE - CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h.~20 de maio de 2025. Carlos Alberto Avelino - Ordenador de Despesas.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 04/2025 – APO. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipú - IpuPrev, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº. ________ e de conformidade com o que estabelece artigo 13, incisos I, II, III, IV e V, § 1º e 2º, item 1, da Lei nº 538/2022. RESOLVE: Art.1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA FRANCISCA BATISTA MAGALHÃES, CPF nº. 262.354.473-53, RG nº. 2016029417-1 SSPDS/CE, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – REFERÊNCIA 4, matrícula/PREFEITURA nº. 010145-1, lotada na Secretaria de Educação, carga horária de 100 horas mensais, com proventos integrais mensais, no valor de R$ 2.881,45 (dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos), reajustados de acordo com o artigo 13, § 3º, Item 1, da Lei nº 538/2022.

REQUERIMENTO

Mudança de Titularidade

MAURO DE PAIVA JORGE LTDA

Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Mudança de Titularidade da Licença Ambiental de Operação – RENLO N°006/2022, para Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos, localizada no Sítio Marruás dos Paiva, n° 6, Zona Rural do Município de Ipu/CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

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CONCESSÃO

Mudança de Titularidade

MAURO DE PAIVA JORGE LTDA

Torna público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMAIPU a Mudança de Titularidade da Licença Ambiental de Operação – RENLO N°006/2022, para Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos, localizada no Sítio Marruás dos Paiva, n° 6, Zona Rural do Município de Ipu/CE, com validade de 48 meses.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.