AVISO DE CREDENCIAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – SMEJ

A Prefeitura Municipal de Ipu/CE, através da Secretaria de Esporte e Juventude torna público que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025–SMEJ cujo o objeto é a seleção de proposta para a celebração de parceria com o MUNICÍPIO DE IPU, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, com o objetivo de Seleção pública e o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para fins de celebração de parceria, via Termo de Fomento, a partir da apresentação de projetos voltados ao desenvolvimento do desporto municipal, através de competição de futebol a ser executado no Município de Ipu/CE, fomentando as políticas públicas de esporte. Os interessados deverão apresentar a documentação no período de 28/04/2025 à 27/05/2025, no horário das 08h00min às 14h00min, nos dias úteis, que deverão ser protocolados na sede da Secretaria de Esporte e Juventude, situada à Avenida José de Alencar, S/N, Palacio de Iracema Pereiros, Ipu/CE. O edital estará à disposição dos interessados nos sites: (https://www.ipu.ce.gov.br) e (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidades/abertas). Ipu/CE, 25 de abril de 2025. Vinicius Oliveira de Moura – Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude.

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no dia 16 de maio de 2025 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 20250423/01-CP no portal www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU-CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 25 de abril de 2025. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de contratação.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

Torno público o resultado do Pregão Eletrônico n°20250317/01-PE, do tipo menor preço por item, visando a REGISTRO DE PREC◊OS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIC◊O◊ES DE MATERIAIS DE CONSTRUC◊A◊O E HIDRA◊ULICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SERVIC◊O AUTONOMO DE A◊GUA E ESGOTO - SAAE DA CIDADE DE IPU-CE, cujo objeto foi adjudicado às empresasA. IRNAIRA ALVES LOPES, inscrita no CNPJ nº 05.194.952/0001-07, com sede na Rua Dr. Chagas Pinto, 537, Centro, Ipu/ CE, CEP: 62.250-000, vencedora do certame no valor total de R$ 129.458,20 (cento e vinte nove mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), CONSTRUQUATTO CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.647.156/0001-71, com sede na Av. Boulevard Sebastião Carlos, 957, Alto dos 14 - Ipu/CE, CEP: 62.250-000, vencedora do certame no valor total de R$ 1.265.494,12 (um milhão duzentos e sessenta cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e doze centavos) e CMC - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.515.458/0001-05, com sede na Rua Miguel Pereira, 71, Bairro Prefeito Jose Walter - Fortaleza/CE, CEP: 60.040-530, vencedora do certame no valor total de R$ 4.590,50 (quatro mil quinhentos e noventa reais e cinquenta centavos). Através do Pregão Eletrônico Nº20250317/01-PE. Nos termos da Lei nº14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº001/2024, de 02 de janeiro de 2024, Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006 e suas eventuais alterações posteriores. O agente de contratação informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos diasúteis no horário de expediente. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, no horário de atendimento ao público de 08:00às 12:00h e de 14:00às 17:00h. 25 de abril de 2025.Savio Ribeiro Paulino - Agente de Contratação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: 001/2025

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPU, no uso de suas atribuições legais, conforme autoriza os arts. 168 e 172 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei Municipal n° 095/2001. Considerando a ausência sem justificativa ao serviço público por parte do(a) servidor(a) público, Sr(a) NILSON RUFINO MOREIRA FILHO – Matrícula n° 01326031, mensageiro, conforme Ofício enviado tanto pela sua Secretaria de origem (Esporte e Juventude), tanto para aquela para qual foi lotado (Educação). Considerando que a conduta do(a) referido(a) servidor(a) configura, em tese, abandono do cargo e/ou inassiduidade habitual, punível com demissão, conforme art. 160, II e III, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além de violação ao dever legal e moral de exercer com dedicação e zelo as atribuições do referido cargo público. RESOLVE que ao constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para fins de apurar supostas infrações administrativas e funcionais, mediante Inquérito Administrativo Disciplinar, cometidas por NILSON RUFINO MOREIRA FILHO – Matrícula n° 01326031, no caso, o abandono do cargo público e/ou inassiduidade habitual, por mais de 60 (sessenta) dias, respeitados à ampla defesa e as disposições na legislação pertinente ao funcionalismo, em especial o Estatuto dos Servidores Públicos deste Município. Uma comissão será composta pelos servidores públicos municipais efetivos do Município de Ipu/CE, THAIS MESQUITA PEREIRA – Matrícula n° 1211510, IVANEIDE FERNANDES RODRIGUES – Matrícula n° 0102202 e MARIA ELIEUSA RODRIGUES – Matrícula n° 0108324. A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da comunicação e ciência do fato, para concluir e emitir relatório, podendo ser prorrogado por igual período. A comissão exercerá suas funções como múnus público, porquanto, sem custo para a Administração Público e será considerado como serviço relevante à municipalidade. PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 25 de abril de 2025.