AVISO DE RESULTADO DE Licitação – dispensa de licitação Nº 20250327/001-DE

Torno público o resultado da Dispensa Eletrônica n° 20250327/001-DE, como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IPU/ CE, COM A ELABORAÇÃO DA MENSAGEM, DO PROJETO DE LEI E ANEXOS DEFINIDOS NO MDF, ALÉM DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF), que apenas uma empresa manifestou interesse no presente objeto durante o período de publicidade contemplando dos dias 04/04/2025 ao dia 09/04/2025, enviando a proposta e documentos de habilitação. Após analise de valores propostos e analise dos documentos de habilitação da empresa CAPEGI contabilidade e gestão SS ltda, inscrita no CNPJ 21.970.822/0001-75, com sede na Rua Marcondes Pereira, 540, Joaquim Tavora, CEP: 60.130-060, Fortaleza/ CE, e-mail: manoel@conasp.com.br, vencendo o certame no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 001/2024, de 02 de janeiro de 2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas eventuais alterações posteriores. O agente de contratação informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 09 de abril de 2025. Savio Ribeiro Paulino – Agente de Contratação.

PORTARIA N° 405/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO(A) SERVIDOR(A) EFETIVO(A) DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, conforme o Art. 45 da Lei Municipal n° 095/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipu/CE).

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) efetivo(a) ANDRÉ PEREIRA TORRES, inscrito(a) na Matrícula de nº 01326023, cargo de PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA – REFERÊNCIA 4, da Secretaria de Educação, do Município de Ipu-CE.

CUMPRA-SE, PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DA PREFEITA DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, EM 08 DE ABRIL DE 2025.