RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 20250228/02-pe

Torno público o resultado daPregão Eletrônico n°20250228/02-pe, do tipo menor preço por item, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA AREA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E DEPARTAMENTO PESSOAL JUNTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPU/CE, cujo objeto foi adjudicadopela a empresa Confiança Servicos, inscrita no CNPJ nº23.585.365/0001-20, com sede na Rua Dona Maria José, 129-A, Centro, CEP: 62.270-000 – Hidrolândia/CE, e-mail:confiancac.servicos@gmail.com, vencedora do certame no valor total deR$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais). Nos termos da Lei nº14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº001/2024, de 02 de janeiro de 2024, Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006 e suas eventuais alterações posteriores. O agente de contratação informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos diasúteis no horário de expediente. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 08 de abril de 2025. Savio Ribeiro Paulino~Agente de Contratação.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20250320/001-DE

Torno público o resultado daDispensa de Licitação n°20250320/001-De, como objeto aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS QUE COMPÕEM KIT BIOMÉTRICOS UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, que apenas uma empresa manifestou interesse no presente objeto durante o peridodo de publicidade contempando dos dias 28/03/2025 ao dia 03/04/2025, enviando a proposta e documentos de habilitação. Após analise de valores propostos e analise dos documentos de habilitação da empresa emanuel victor silva costa, inscrita no CNPJ 11.132.053/0001-82, com sede na Av. Santos Dumont, 2789, Aldeota, CEP: 60.150-165, Fortaleza/ CE, e-mail: admpontualponto@gmail.com, sagrou-se vencedora no valor R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) Nos termos da Lei nº14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal nº10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº001/2024, de 02 de janeiro de 2024, Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006 e suas eventuais alterações posteriores. O agente de contratação informa ainda, que os autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos diasúteis no horário de expediente. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 08 de abril de 2025. Savio Ribeiro Paulino~Agente de Contratação.

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no dia 30 de abril de 2025 às 10:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 20250408/01-SRP no portal www.licitamaisbrasil.com.br cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ESTRUTURA, DECORAÇÃO E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IPU - CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 09 de abril de 2025. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/agente de contratação;

ATO REVISOR DE PENSÃO POR MORTE Nº 02/2025

O Gestor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipu - IpuPrev, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo de Revisão de Pensão por Morte nº 02/2025. e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e o artigo 51, inciso II, da Lei Municipal nº 248/2009.

RESOLVE:

Art.1º. Revisar o benefício de PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento do ex-servidor José Antônio Martins de Souza, RG: 667206-83, CPF: 258.959.903-04, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, lotado na Secretaria de Finanças, matrícula nº 110697-0, e conceder o benefício para os seus filhos: Raphael Paulino Martins de Souza, CPF: 607.969.763-76 e Rafaela Maria Paulino Martins de Souza, conforme Certidão de Nascimento, enquanto não atingirem a idade regulamentar, representados legalmente neste Ato por sua genitora, a Sra. Keyla Paulino Martins, RG: 303453296 e CPF: 623.324.063-87, no valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), na proporção de 50% (cinquenta por cento), para cada dependente. Com início em 21/08/2012, data do óbito, obedecendo o disposto no 52, inciso I da Lei nº 248/2009.

CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE

BASE DE CÁLCULO VALOR FUNDAMENTAÇÃO Salário Base R$ 545,00 Lei nº 095/2001 (art. 51) Valor do Benefício R$ 545,00

BENEFICIÁRIOS PARENTESCO VALOR Raphael Paulino Martins de Souza Filho R$ 272,50 Rafaela Maria Paulino Martins de Souza Filha R$ 272,50

Data de início do Benefício: 21/08/2012 Valor do Benefício: R$ 545,00 Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retificando o Ato de Pensão nº 12/2012, revogadas as disposições em contrário.

Ipu (CE), 08 de abril de 2025

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 03/2025 - APO

O Gestor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipu - IpuPrev, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 03/2020 e de conformidade com o que estabelece o artigo Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005,

RESOLVE:

Art.1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora NATALIA MARIA RODRIGUES, CPF nº. 218.495.013-10, RG nº. 8225680 SSP/CE, ocupante do cargo de ORIENTADORA DE APRENDIZAGEM, matrícula/PREFEITURA nº. 010061-7, lotada na Secretaria de Educação, carga horária de 100 horas mensais, com proventos integrais mensais, no valor de R$ 1.527,04 (mil, quinhentos e vinte e sete reais e quatro centavos), reajustados de acordo com o artigo 2º, da EC 47/2005.

CÁLCULO DOS PROVENTOS

BASE DE CÁLCULO 'cdNDICE VALOR FUNDAMENTAÇÃO SALÁRIO BASE R$ 1.527,04 Lei nº. 095/2001 (art. 51) TOTAL R$ 1.527,04

Data de início do Benefício: 17/01/2020 Valor do Benefício: R$ 1.527,04

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retificando o Ato de Aposentadoria nº 03/2020, retroagindo seus efeitos a 17 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Ipu (CE), 08 de abril de 2025