AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025-CHP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME 1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 4/2015, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU/CE, PARA O EXERCÍCIO 2025 – O Agente de Contratação comunica aos interessados a decisão sobre o recurso administrativo protocolado pela ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE IPU/PIRES FERREIRA E PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR – CNPJ n° 07.625.192/0001-70. Após apreciação e elucidação dos fatos expostos na peça recursal o agente de contratação julga o recurso IMPROCEDENTE NEGANDO-LHE provimento conforme decisão apensada aos autos do processo. O resultado detalhado encontra-se a disposição dos interessados Av. José de Alencar, S/N – Palácio da Iracema Pereiros, IPU/CE, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h e pelos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.ipu.ce.gov.br/. Ipu – Ce, 07 de abril de 2025. Savio Ribeiro Paulino – Agente de Contratação.

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE AMOSTRAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025-CHP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME 1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 4/2015, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU/CE, PARA O EXERCÍCIO 2025 – A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO convoca as Cooperativas COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA SERRA E DO SERTÃO - COOPMISTA e COOPDEST COOPERATIVA DE AGRICULTORES PRODUTORES E EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ à entregar as amostras dos itens vencidos até o dia 10/04/2025, de 8hrs as 11hrs e de 14hrs as 16hrs, no Almoxarifado da Merenda Escola localizado na Rua Major Liberalino, Centro, Ipu/CE, conforme item 10.0 do edital. Demais informações na Prefeitura Municipal, sede da Prefeitura Municipal, Sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. José de Alencar, S/N – Palácio da Iracema Pereiros, IPU/CE, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h e pelos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.ipu.ce.gov.br/. Ipu – Ce, 07 de abril de 2025. João Batista Farias Damasceno - Secretário de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO ~DISPENSA ELETRÔNICA - Nº 002/2025-ipuprev

EXTRATO DE CONTRATO Nº002/2025-IPUPREV -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº00015.20250310/0001-44.PARTES: MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ipu – IPupREV e a empresa INOVE CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrito no CNPJ nº24.756.013/0001-53, com sede na Rua. Josita Almeida, 240, Escritório 09~Altiplano Cabo Branco, João Pessoa~PB, CEP: 58046-490, e-mail:matheus.nobrega@inove-ca.com.br, representada pelo Sr.Matheus da Costa Nobrega, CPF nº701.807.894-65, doravante denominado CONTRATADO.OBJETO:contratação de empresa para avaliação atuarial referente ao exercício de 2025, com data base no de 2024, bem como serviço se assessoria atuaria do exercício de 2025, com ano base de 2024, visando a consultoria mensal para elaboração de relatórios de acompanhamento das despesas e receitas conforme previsões do relatório de que trata a portaria MTB Nº1.467/2022 ao regime próprio de previdência social, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, totalizando o valor deR$ 36.000,00. Através da Dispensa Eletrônica nº002/2025-IPUPREV. O prazo de vigência deste contratoéde 12 (doze) meses, contado da data da assinatura doúltimo signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n°14.133/2021.Fundamento Legal:Lei nº14.133/2021 e Decreto Municipal nº001/2024. InformaçõesàAvenida Joséde Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 07 de abril de 2025. Pedro Peres Martins Filho - Ordenador de Despesas.

REQUERIMENTO

LANUSSE MARTINS TORRES

Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMA IPU a Licença Ambiental Única -LAU, para Criação de Animais – Sem Abate, localizada no município de Ipu,Tabuleiro da Carne,s/n, Zona Ruraldo Município de Ipu/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

CONCESSÃO

LANUSSE MARTINS TORRES

Torna público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu – AMMA IPU a Licença Ambiental Única – LAU n°001/2025, para Criação de Animais – Sem Abate - Bovinocultura, localizada no município de Ipu, Tabuleiro da Carne, s/n, Zona Rural do Município de Ipu/CE, com validade de 36 meses.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAIPU.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

DISCUSSÃO PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2026

A Prefeita Municipal de Ipu - CE, no uso de suas atribuições, com fulcro no Art. 28, inciso X, da Constituição do Estado do Ceará e de conformidade com o §1º, inciso I, do Art. 48, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, vem, por meio deste edital, promover a realização da Audiência Pública Virtual para a elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2026.

No entanto, com o intuito de promover a discussão da elaboração do referido Projeto de Lei junto a toda a sociedade civil, vereadores do município, representantes de entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município, e demais interessados, informa-se que a referida Audiência Pública Virtual se realizará conforme abaixo:

1. DO ACESSO, DA DATA E HORÁRIO:

1.1 – DO ACESSO: https://meet.google.com/fct-ibuo-dct

1.2 – DA DATA: 11 de abril de 2025.

1.3 – DO HORÁRIO: Início às 10:00 horas

IPU/CE, 07 de abril de 2025.