AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE– AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no dia 07 de abrilde 2025 às 09:00 horas, estará abrindo a licitação na modalidade Pregão EletrônicoNº 20250317/01-PE no portal www.licitamaisbrasil.com.brcujo objeto é o REGISTRO DE PREC◊OS VISANDO EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIC◊O◊ES DE MATERIAIS DE CONSTRUC◊A◊O E HIDRA◊ULICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SERVIC◊O AUTONOMO DE A◊GUA E ESGOTO - SAAE DA CIDADE DE IPU-CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 21 de março de 2025. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de contratação.

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro/Agente de Contratação deste município torna público que no dia 09 de abril de 2025 às 10:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 20250320/01-PE no portal www.licitamaisbrasil.com.brcujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE PARA REALIZAÇÃO DO BACKUP AUTOMATIZADO E SERVIÇOS DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE ACESSO REMOTO PARA GESTÃO DE NEGÓCIOS NA MODALIDADE SAAS - SOFTWARE COMO SERVIÇO, SOLUÇÃO INTEGRADA COM MÓDULOS/ CONTÁBIL, PATRIMONIAL, ALMOXARIFADO, ORÇAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPU-CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://www.gov.br/pncp e http://www.ipu.ce.gov.br/. Informações à Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, 21 de março de 2025. Savio Ribeiro Paulino – Pregoeiro/Agente de contratação.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250210/02-PE

OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de urnas funerárias e serviços de translado fúnebre visando o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela da Secretaria do Trabalho e Ação Social do município de ipu/ce. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais). PARTES: O Município de Ipu, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com sede na Avenida José de Alencar, S/N, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE, Ceará, CEP. 62.250-000, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, doravante denominado Órgão Gerenciador, representado pelo Ordenador de Despesa, Sr. Vinicius Oliveira de Moura, CPF nº 604.324.663-50, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS decorrente do Pregão Eletrônico nº 20250210/02-PE, processo administrativo n.º 00008.20250127/0001-46, RESOLVE registrar os preços da empresa A L CRUZ COMERCIO E SERVICOS DE FUNERARIA LTDA inscrita no CNPJ: 04.624.230/0001-82, neste ato representada pelo seu sócio administrador, o Sr. ANDRE DE LIMA CRUZ - CPF 573.498.433-72, com sede na Rua Gervasio Martins, nº 135, Bairro Centro, Canindé/CE, CEP 62.700-000 nesta ATA. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 20250210/02-PE - SRP. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. FORO: Fica eleito o Foro de Ipu/CE.

NOME EMPRESARIAL: A L CRUZ COMERCIO E SERVICOS DE FUNERARIA LTDA. CNPJ: 04.624.230/0001-82 Endereço: Rua Gervasio Martins, nº 135, Bairro Centro, Canindé/CE, CEP 62.700-000 (DDD) Telefone: (85) 99855-9204

Representante legal: Andre de Lima Cruz - CPF nº: 573.498.433-72

ITEMDESCRIÇÃODOMATERIALUNDQUANTPREÇO UNITR$PREÇO TOTALR$

1URNAFUNERARIAINFANTIL-

Confeccionadaemmadeiradepinos com 18mm de espessura; forro interior em tecido TNT; acabamento em vemiz de alto brilho; tampa oom 04 chavetas; com 04 alcas articuladas tipo parreira; dimensões aproximadas; largura parte inferior ombro 43cm, largura parte superior ombro 46cm. comprimento parte inferior 1,30m, na parte superior

1,46maltura20cm,padraopopular; modelo: sextavado.

UNID

120

R$337,00

R$40.440,00

2URNAFUNERARIAADULTA-

Confeccionada em madeira oom 18mmdeespessura;forrointeriorem tecido TNT; acabamento em verniz de alto brilho; tampa oom 04

chavetas;com06alcasarticuladas tipo parreira; dimensões aproximadas; largura parte inferior ombro58cm,largurapartesuperior ombro 64cm, comprimento parte inferior 1.90m. na parte superior

1.96maltura.22cm,padraopopular; modelo: sextavado

UNID

240

R$490,42

R$117.700,80

3URNAFUNERARIAADULTATIPO

GG - Confeccionada em madeira com18mmdeespessura;reforcado, forro interior em tecido TNT; reforcado em forro, acabamento em vemiz;tampacom04chavetas;com 06 alcas ferro galvanizado, dimensoes. largura parte inferior ombro 58cm, largura parte superior

ombro64cm.

UNID

50

R$660,00

R$33.000,00

4URNAFUNERARIAADULTATIPO

GRANDE- Confeccionada em madeira de pinos com 18mm de espessura; reforcado, forro interior em tecido TNT; acabamento em vemiz;tampaoom04chavetas;oom 06 aloas ferro galvanizado, dimensoes aproximadas, larguras parte inferior ombro 58cm. Largura parte superior ombro 64cm.

Comprimentoparteinferior2.14m.na parte superior 2.20m altura 33cm.

modelo:padraosextavado.

UNID

50

R$450,00

R$22.500,00

5URNAESPECIALZINCADA-

lmpermeabilizadaparatransportede corpo em estado avancado de

composicaooudoença infectocontagiosa.

UNID

50

R$700,00

R$35.000,006MORTALHAlNFANTlL(MASCULINA

EFEMININA)-Tamanhopadrao infantil. na oor branca.UNID120R$26,50R$3.180,007MORTALHAADULTA(MASCULINA

EFEMININA)-Tamanhopadrao adulta, na oor branca e/ou azul.UNID240R$60,00R$14.400,00

8Descricao:VELABRANCA-Propria para funeral 100% parafina. com filamento de algodao, fornecida em

pacotecom04unidades.

UNID

510

R$50,00

R$25.500,00

9TANATOPRAXIA/PREPARACAO-

Adia o maximo possivel todos os fenômenos cadavéricos. sendo a mais recente técnica de preparacao de cadaveres. visando proteger a saudepflblicadetodosequaisquer tipodobactériasqueocorranospos morte, possibilitando aos familiares velar por mais tempo o seu ente

querido.

UNID

80

R$778,49

R$62.279,2010SERVICODETRANSLADO-

Servicodetransladodecorposem carro funerário.UNID10000R$ 4,40R$44.000,00VALOR TOTALR$ 398.000,00

Ipu/CE, 21 de março de 2025.

DECRETO Nº 14 de 20 DE MARÇO DE 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPU NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, no uso de suas atribuições legais, sob a Égide das disposições da Lei Orgânica do Município de Ipu, da Lei nº 196/2009 do Município de Ipu etc. CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos vinculados ao Poder Executivo no âmbito da Administração Pública Municipal CONSIDERANDO que o dia 25 de março é feriado em alusão à Data Magna no Estado do Ceará

D E C R E T A: Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 24 de março de 2025 para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal. Art. 2º. Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU/CE, em 21 de março de 2025.

DECRETO Nº 15, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

Alteração do artigo 50° do decreto 001/2024 de 02 de janeiro de 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IPU, no uso da atribuição que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal de Ipu. DECRETA Art. 1º O artigo 50° do Decreto 001/2024, de 02 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 50. As contratações diretas referentes às hipóteses previstas nos incisos I e II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, serão realizadas com a divulgação do aviso de contratação direta, juntamente com a íntegra do Termo de Referência no Portal da Transparência do Município com vistas à obtenção de propostas adicionais de eventuais interessados, observando o prazo mínimo de antecedência de 3 (três) dias úteis. I - As contratações por Dispensa de Licitação com recursos decorrentes de transferências voluntárias do Estado ou da União deverão ter o prazo fixado para abertura do procedimento e recebimento de propostas/envio de lances, não inferior a 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação do aviso de contratação direta e obedecerão aos ditames da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, com tramitação por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica do Governo Federal. II - O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente por e-mail oficial do Setor de Licitações do Município de Ipu, (licitacao@ipu.ce.gov.br) ou por meio Sistema de Dispensa Eletrônica, quando se tratar Dispensa de Licitação com recursos decorrentes de transferências voluntárias do Estado ou da União, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento § 1º O procedimento deverá divulgado no Sítio Eletrônico do Município de Ipu, sem prejuízo da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. § 2º O prazo de divulgação do aviso de contratação direta poderá ser prorrogado, caso não seja obtida a quantidade mínima de 3 (três) propostas válidas. § 3º Não sendo viável a utilização de sistema de dispensa eletrônica, observada a necessidade de publicação prévia do aviso de contratação direta nos termos do caput, deste artigo, a coleta de propostas será realizada por meio de comunicação eletrônica (e-mail) ou de ofícios enviados diretamente às empresas fornecedoras/prestadoras do objeto que se pretende contratar. § 4º Excepcionalmente, caso sejam obtidas menos de 3 (três) propostas válidas, poderá ser efetivada a contratação direta, desde que o Órgão demandante, a partir de robusta motivação, ratifique que o valor da menor proposta reflete o preço de mercado, contemplando todos os custos diretos e indiretos do objeto. Art. 2°. O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU/CE, em 20 de março de 2025.