DECRETOS

Lista de decretos municipais agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
02/01/2024001Regulamenta a Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e Administração Autárquica entidades Pública e da Direta, Fundacional vinculados ao Poder Executivo Municipal de Ipu - CE e dá outras providências. 2024 Arquivo
02/01/2024002DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IPU/CE.2024 Arquivo
05/12/2023022Altera o Decreto n° 16-A/2018 nos seguintes termos.2023 Arquivo
30/11/2023021Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos públicos e de provimento em comissão, e dá outras providências.2023 Arquivo
29/11/2023018Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de IPU para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.2023 Arquivo