LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
23/11/2023592EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ABÍLIO MARTINS DE RUA ROSA RIBEIRO DO NASCIMENTO”.2023 Arquivo
17/11/2023516DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DO ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA2021 Arquivo
09/11/2023589TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇAO PRIVADA AMIGOS DE QUATRO PATAS DE IPU(AQPI), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2023 Arquivo
17/10/2023588INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE IPU(AMCI)2023 Arquivo
20/09/2023587AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS2023 Arquivo