DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 185 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 29/09/2023 | 013 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 04/10/2023 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | Arquivo |
| 10/07/2023 | 007-A | Prorroga o prazo para requerer ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Ipu - SAAE, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências. | 2023 | Arquivo |
| 05/07/2023 | 007 | LIBERA A BICA DO IPU PARA VISITAÇÃO PÚBLICA, DURANTE O PERÍODO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |
| 06/06/2023 | 006 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 PARA TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Arquivo |
| 29/05/2023 | 005 | DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO PEDREIRO QUE LIGA A PRAÇA DO CEMITÉRIO AO BAIRRO DAS PEDRINHAS, NA CIDADE DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Arquivo |