LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 178 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 02/06/2023 | 576 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, EQUIPARANDO-O AO SALÁRIO MÍNIMO DEFINIDO PELO GOVERNO FEDERAL NO MESMO ÍNDICE E MESMA DATA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | |
| 22/05/2023 | 574 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | |
| 22/05/2023 | 562 | AUTORIZA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPU - SAAE, PARA O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | |
| 11/05/2023 | 570 | DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PEREIROS, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE RUA RAIMUNDA FARIAS MORORÓ, NA FORMA QUE INDICA | 2023 | |
| 03/05/2023 | 569 | DÁ-SE O NOME À RUA LOCALIZADA NO CENTRO, NESTA CIDADE DE IPU-CE, DE DR. THOMAZ DE ARAÚJO CORRÊA, EM SUBSTITUIÇÃO A UM TRECHO DA RUA EMÍDIO BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA | 2023 |