LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 198 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 04/12/2023 | 595 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 2023 | Arquivo |
| 24/11/2023 | 594 | EMENTA: “DÁ-SE O NOME DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS GERAL, DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL FRANCISCA GONÇALINA MARTINS TIMBÓ”. | 2023 | Arquivo |
| 23/11/2023 | 591 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 393/2015 AUMENTANDO O VALOR PAGO DO PROGRAMA CARTÃO-SOCIAL PARA R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: FESTIVAL MENU IPU, NO MUNICÍPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | Arquivo |
| 23/11/2023 | 593 | ALTERA A LEI 221/2009 DISCIPLINANDO A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Arquivo |
| 23/11/2023 | 590 | EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: FESTIVAL MENU IPU, NO MUNICÍPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 2023 | Arquivo |