DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 209 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 20/11/2024 | 020 | ALTERA O Decreto Nº 019/2024 que instituiu a Transição Democrática de Governo no Município de para o cargo de Prefeito, estabelece a Equipe de Transição Governamental, define seu funcionamento e dá outras providencias. | 2024 | Arquivo |
| 12/11/2024 | 019 | INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE IPU PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Arquivo |
| 08/11/2024 | 018 | Disciplina o procedimento, as condições e os requisitos de promoção na carreira da Guarda Civil Municipal de Ipu de que trata os Art. 9°a 15°, da Lei 610/2024, de 01 de julho de 2024 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e dá outras providências. | 2024 | Arquivo |
| 18/10/2024 | 016 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 21/10/2024 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 2024 | Arquivo |
| 18/10/2024 | 017 | Regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Ipu-CE, e dá outras providências. | 2024 | Arquivo |