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Relatório
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Relatório
Encontrados: 63 registros

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2023 - ( Bimestral )

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1 º BIMESTRE / 202330/03/2023 Arquivo
2 º BIMESTRE / 202330/05/2023 Arquivo
3 º BIMESTRE / 202330/07/2023 Arquivo
4 º BIMESTRE / 202329/09/2023 Arquivo

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2022 - ( Bimestral )

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1 º BIMESTRE / 202230/03/2022 Arquivo
2 º BIMESTRE / 202230/05/2022 Arquivo
3 º BIMESTRE / 202229/07/2022 Arquivo
4 º BIMESTRE / 202230/09/2022 Arquivo
5 º BIMESTRE / 202230/11/2022 Arquivo
6 º BIMESTRE / 202230/01/2023 Arquivo

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2021 - ( Bimestral )

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1 º BIMESTRE / 202130/03/2021 Arquivo
2 º BIMESTRE / 202128/05/2021 Arquivo
3 º BIMESTRE / 202130/07/2021 Arquivo
4 º BIMESTRE / 202130/09/2021 Arquivo
5 º BIMESTRE / 202130/11/2021 Arquivo
6 º BIMESTRE / 202130/01/2022 Arquivo

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2020 - ( Bimestral )

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1 º BIMESTRE / 202030/03/2020 Arquivo
2 º BIMESTRE / 202029/05/2020 Arquivo
3 º BIMESTRE / 202030/07/2020 Arquivo
4 º BIMESTRE / 202030/09/2020 Arquivo
5 º BIMESTRE / 202030/11/2020 Arquivo
6 º BIMESTRE / 202029/01/2021 Arquivo

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2019 - ( Bimestral )

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1 º BIMESTRE / 201929/03/2019 Arquivo
2 º BIMESTRE / 201930/05/2019 Arquivo
3 º BIMESTRE / 201930/07/2019 Arquivo
4 º BIMESTRE / 201930/09/2019 Arquivo
5 º BIMESTRE / 201930/11/2019 Arquivo
6 º BIMESTRE / 201930/01/2020 Arquivo

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2018 - ( Bimestral )

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1 º BIMESTRE / 201830/03/2018 Arquivo
2 º BIMESTRE / 201830/05/2018 Arquivo
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4 º BIMESTRE / 201828/09/2018 Arquivo
5 º BIMESTRE / 201830/11/2018 Arquivo
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2017 - ( Bimestral )

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1 º BIMESTRE / 201730/03/2017 Arquivo
2 º BIMESTRE / 201730/05/2017 Arquivo
3 º BIMESTRE / 201728/07/2017 Arquivo
4 º BIMESTRE / 201729/09/2017 Arquivo
5 º BIMESTRE / 201730/11/2017 Arquivo
6 º BIMESTRE / 201730/01/2018 Arquivo

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2016 - ( Bimestral )

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1 º BIMESTRE / 201628/02/2016 Arquivo
2 º BIMESTRE / 201630/05/2016 Arquivo
3 º BIMESTRE / 201630/07/2016 Arquivo
4 º BIMESTRE / 201630/09/2016 Arquivo
5 º BIMESTRE / 201630/11/2016 Arquivo
6 º BIMESTRE / 201630/01/2017 Arquivo

RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015 - ( Bimestral )

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1 º BIMESTRE / 201528/02/2015 Arquivo
2 º BIMESTRE / 201529/05/2015 Arquivo
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5 º BIMESTRE / 201530/11/2015 Arquivo
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2014 - ( Bimestral )

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1 º BIMESTRE / 201428/02/2014 Arquivo
2 º BIMESTRE / 201430/04/2014 Arquivo
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4 º BIMESTRE / 201430/09/2014 Arquivo
5 º BIMESTRE / 201430/11/2014 Arquivo
6 º BIMESTRE / 201430/12/2014 Arquivo
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O que é RGF ?

O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio e. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

O que é PCPE ?

Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais, aborda os aspectos relacionados ao reconhecimento, mensuração, registro, apuração, avaliação e controle do patrimônio público, adequando-os aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público. Os Procedimentos Contábeis Específicos, padroniza os conceitos e procedimentos contábeis relativos ao FUNDEB, às Parcerias Público-Privadas, às Operações de Crédito, ao Regime Próprio da Previdência Social, à Dívida Ativa e a outros procedimentos de que trata.

O que é RREO ?

Composto por diversos demonstrativos, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária”exigido pela LRF, em seu Artigo 52 e de elaboração e publicação bimestral, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do Ente, de forma especial da execução orçamentária da receita e despesa sob diversos enfoques, propiciando desta forma à sociedade, órgãos de controle interno e externo e ao usuário da informação pública em geral, conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária.

O que é LOA ?

LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação do governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

O que é LDO ?

A LDO estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas, prioridades e despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, orienta a elaboração de orçamentos, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. (Ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).

O que é PPA ?

O Plano Plurianual, no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

O que é PRGFIN ?

Programação financeira dever se entendida como um mecanismo responsável por racionalizar a liberação de recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação.

O que é CMED ?

O Cronograma Mensal de Desembolso foi instituído no Art. 8 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o seu principal objetivo é organizar a previsão de dispêndios de recursos. Então, o cronograma fixa quantitativamente e periodicamente, a cada mês, as despesas que serão realizadas pelo ente público.

O que é PCG ?

A Prestação de Contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. As contas de governo são prestadas anualmente pelo prefeito à respectiva câmara municipal, inclusive com o cadastramento e apresentação em meio eletrônico no sistema disponibilizado pelo Tribunal, abrangendo todos os poderes, órgãos, entidades e fundos da administração municipal, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) a que se refere o Art. 165, §5º, da Constituição Federal de 1988, e, ainda, de acordo com o estabelecido na Lei nº 12.160/93 (Lei Orgânica do TCM)

O que é PCS ?

A Prestação de Contas de Gestão, instituída pelo Tribunal de Contas do Estado, visa permitir que o mesmo possa julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta, assim como as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao Erário.

Prefeito(a)

  • ROBERIO WAGNER MARTINS MOREIRA

Publicações

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Vice Prefeito(a)

  • ANTONIETA PERES MARTINS

Acesso à Informação

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  • Perguntas mais Frequentes

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  • 07.679.723/0001-08

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