LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
02/07/2024608ALTERA O § 5º DO ART. 56 DA LEI Nº 256/2009, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2009, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo
01/07/2024607ALTERA O DIPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 203/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo
01/07/2024610CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2024 Arquivo
20/06/2024606ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE MENSAGEIRO, RECEPCIONISTA, RECEPCIONISTA DE EVENTOS, PORTEIRO, GUIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo
05/06/2024604DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE VANTAGENS E VENCIMENTO DE CATEGORIAS ESPECÍFICAS EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2024 Arquivo