LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
02/07/2021503Altera a Lei Municipal nº 248, de 20 de outubro de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipu/CE, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências2021 Arquivo
14/04/2021501DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB2021 Arquivo
07/04/2021499AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ARENINHA)2021 Arquivo
07/04/2021500DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2021 Arquivo
29/03/2021498ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE IPU - CE2021 Arquivo