LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
10/05/2013320DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 DO MUNICIPIO DE IPU/CE. 2013 Arquivo
09/04/2013319DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. 2013 Arquivo
27/03/2013317DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO MENSAL CONFORME O AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 7.872. 2013 Arquivo
27/03/2013318AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR , BEM COMO ULTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. 2013 Arquivo
27/11/2012315ESTIMA A RECEITA E FIXA A O MUNCIPIO DE IPU PARA O EXERCICIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. 2012 Arquivo