LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 211 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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02/07/2021 | 503 | Altera a Lei Municipal nº 248, de 20 de outubro de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipu/CE, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências | 2021 | Arquivo |
14/04/2021 | 501 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/ FUNDEB | 2021 | Arquivo |
07/04/2021 | 499 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ARENINHA) | 2021 | Arquivo |
07/04/2021 | 500 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Arquivo |
29/03/2021 | 498 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE IPU - CE | 2021 | Arquivo |