DECRETOS

Encontrados: 203 registros

Data	Número	Descrição	Exercicio	Arquivos
06/10/2014	010	DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA FINS DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E INTERDIÇÃO EM ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2014	Abrir arquivo (DECRETOS_010_2014_0000001.pdf) Arquivo
03/10/2014	009	DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 04/10/2014 PARA OS MUNÍCIPES QUE EXERCEM ATIVIDADES DE CUNHO TRABALHISTA.	2014	Abrir arquivo (DECRETOS_009_2014_0000001.pdf) Arquivo
12/08/2014	007	DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 26/08/2014.	2014	Abrir arquivo (DECRETOS_007_2014_0000001.pdf) Arquivo
11/06/2014	006	DECRETA EXPEDIENTE CORRIDO DAS 08:00 ÀS 14:00HS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2014	Abrir arquivo (DECRETOS_006_2014_0000001.pdf) Arquivo
15/05/2014	005	DECRETA LUTO OFICIAL NOS DIAS 15, 16 E 17 DE MAIO DE 2014, PELO FALECIMENTO DA PROF. IRACEMA RUFINO MOREIRA.	2014	Abrir arquivo (DECRETOS_005_2014_0000001.pdf) Arquivo