LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 211 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2020 | 473 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 438, DE 16 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Arquivo |
| 28/11/2019 | 472 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA ESCOLA SENHOR DO BONFIM, NA LOCALIDADE DE OLHO DÁGUA VELHO. | 2019 | Arquivo |
| 27/11/2019 | 469 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | Arquivo |
| 27/11/2019 | 470 | DISPÕE SOBRE O PRODUTO G (MINUTA DO PROJETO DE LEI) DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE IPU (CE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Arquivo |
| 27/11/2019 | 471 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Arquivo |