LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 211 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 25/09/2020 | 488 | DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DO CAFUTE DE RUA TEREZA ARAGÃO CAVALCANTE. | 2020 | Arquivo |
| 10/09/2020 | 483 | ESTABELECE O USO OBRIGATORIO DE MASCARAS PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU-CE EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Arquivo |
| 03/09/2020 | 482 | DÁ-SE O NOME DE MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO DE BRITO (GRACE FARIAS) AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - CEFORP, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Arquivo |
| 06/07/2020 | 480 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Arquivo |
| 15/06/2020 | 479 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE IPU PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DO COVID 19. | 2020 | Arquivo |