LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
24/03/2021497DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU, QUE PERCEBEM ABAIXO DO SALARIO MINIMO. 2021 Arquivo
24/03/2021497DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU, QUE PERCEBEM ABAIXO DO SALARIO MINIMO.2021 Arquivo
24/03/2021496INSTITUI O PREMIO VALDEREZ SOARES E AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXILIO E REFORÇO À RENDA DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DE ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS QUE TIVERAM PREJUIZO NA ATIVIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA CVID-19 , NO MUNICIPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.2021 Arquivo
24/03/2021495ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “REINSTITUI A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE INDICA2021 Arquivo
24/03/2021495AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Arquivo