LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 211 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 19/08/2022 | 545 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE PRAÇA GUSTAVO SOARES DE OLIVEIRA | 2022 | Arquivo |
| 19/08/2022 | 547 | OUTORGA REAJUSTE, FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPU. | 2022 | Arquivo |
| 18/08/2022 | 544 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. | 2022 | Arquivo |
| 12/08/2022 | 542 | OBRIGA TODAS AS AGENCIAS BANCARIAS INSTALAREM BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES, CONFORME | 2022 | Arquivo |
| 11/08/2022 | 541 | DÁ-SE O NOME DO CENTRO ADMINISTRATIVO LOCALIZADO NO BAIRRO DOS PEREIROS DE PALACIO DE IRACEMA | 2022 | Arquivo |