DECRETOS
Lista de decretos municipais agrupado por exercício
Encontrados: 203 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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06/10/2014 | 010 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA FINS DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E INTERDIÇÃO EM ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Arquivo |
03/10/2014 | 009 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 04/10/2014 PARA OS MUNÍCIPES QUE EXERCEM ATIVIDADES DE CUNHO TRABALHISTA. | 2014 | Arquivo |
12/08/2014 | 007 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 26/08/2014. | 2014 | Arquivo |
11/06/2014 | 006 | DECRETA EXPEDIENTE CORRIDO DAS 08:00 ÀS 14:00HS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Arquivo |
15/05/2014 | 005 | DECRETA LUTO OFICIAL NOS DIAS 15, 16 E 17 DE MAIO DE 2014, PELO FALECIMENTO DA PROF. IRACEMA RUFINO MOREIRA. | 2014 | Arquivo |