DECRETOS

Encontrados: 202 registros

Data	Número	Descrição	Exercicio	Arquivos
20/11/2014	015	DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL SITUADO NO DISTRITO DE INGAZEIRAS, NA CIDADE DE IPU, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	2014	Abrir arquivo (DECRETOS_015_2014_0000001.pdf) Arquivo
31/10/2014	014	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO.	2014	Abrir arquivo (DECRETOS_014_2014_0000001.pdf) Arquivo
24/10/2014	011	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA-14.2010-COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012.	2014	Abrir arquivo (DECRETOS_011_2014_0000001.pdf) Arquivo
23/10/2014	012	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 27/10/2014.	2014	Abrir arquivo (DECRETOS_012_2014_0000001.pdf) Arquivo
06/10/2014	010	DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA FINS DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E INTERDIÇÃO EM ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2014	Abrir arquivo (DECRETOS_010_2014_0000001.pdf) Arquivo