LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 211 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 11/02/2021 | 492 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória Nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | Arquivo |
| 11/02/2021 | 493 | Dispõe sobre a prorrogação do resultado do processo seletivo para contratação temporária realizada através do Edital n° 01/2017, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Carta Federal. | 2021 | Arquivo |
| 11/02/2021 | 494 | Altera o § 7º do art. 56 da Lei Nº 256/2009, de 15 de novembro de 2009, dando nova redação aos, na forma que indica e dá outras providências | 2021 | Arquivo |
| 02/12/2020 | 489 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO ELMIRO MARTINS DE PRAÇA ANTONIA RODRIGUES GOMES | 2020 | Arquivo |
| 02/12/2020 | 490 | LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL EXERCICIO 2021 | 2020 | Arquivo |