LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 211 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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24/03/2021 | 497 | DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU, QUE PERCEBEM ABAIXO DO SALARIO MINIMO. | 2021 | Arquivo |
24/03/2021 | 497 | DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU, QUE PERCEBEM ABAIXO DO SALARIO MINIMO. | 2021 | Arquivo |
24/03/2021 | 496 | INSTITUI O PREMIO VALDEREZ SOARES E AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXILIO E REFORÇO À RENDA DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DE ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS QUE TIVERAM PREJUIZO NA ATIVIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA CVID-19 , NO MUNICIPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Arquivo |
24/03/2021 | 495 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE REINSTITUI A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA | 2021 | Arquivo |
24/03/2021 | 495 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Arquivo |