LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 211 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 31/03/2022 | 526 | ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E A LEI 474/2020, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
| 16/03/2022 | 522 | PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA PMPI DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Arquivo |
| 16/03/2022 | 523 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA COMUNITARIA ESTER GILDA BEZERRA MARTINS MORORÓ. | 2022 | Arquivo |
| 24/02/2022 | 212 | Regulamenta o Piso Salarial Profissional para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Ipu, e dá outras providências. | 2022 | Arquivo |
| 24/02/2022 | 398 | Altera a Tabela Vencimental constante do Anexo IV de que trata a Lei Municipal nº 256/2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e a Lei nº 373/2015, para reajuste do Piso Salario Nacional para os Profissionais do Magistério Público Municipal de Ipu, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Arquivo |