LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 211 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 14/10/2022 | 550 | INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE IPU (AMCI) | 2022 | Arquivo |
| 14/10/2022 | 551 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU | 2022 | Arquivo |
| 19/09/2022 | 548 | DÁ-SE O NOME DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DE QUADRA FRANCISCO ARAÚJO LEITE. | 2022 | Arquivo |
| 19/09/2022 | 549 | DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO DE PRAÇA FRANCISCA ARAÚJO BEZERRA. | 2022 | Arquivo |
| 19/08/2022 | 546 | DÁ-SE O NOME DA ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MINA DE ARENINHA FRANCISCO JANETO LOPES DANTAS | 2022 | Arquivo |