LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 211 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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30/03/2023 | 563 | ESTABELECE A ESTRUTURA, O FUNCIONAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Arquivo |
30/03/2023 | 564 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IPU, CRIANDO A SECRETARIA DE TRANSPORTE, NA FORMA QUE INDICA | 2022 | Arquivo |
16/03/2023 | 558 | DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU CE | 2023 | Arquivo |
16/03/2023 | 559 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BRADESCO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU CE | 2023 | Arquivo |
16/02/2023 | 557 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1143, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Arquivo |