Representantes dos municípios da região foram recebidos pela Secretaria de Meio Ambiente e pelo o Núcleo Gestor da APA da Bica de Ipu nesta quarta-feira, (24/04), para participarem do seminário de estruturação para garantir o Programa Selo Município Verde (PSMV).
O seminário foi ministrado na Sede da APA da Bica do Ipu, localizada na Rua São Vicente, s/n, Alto Dos Quatorze, Ipu – Ceará, pela técnica da secretaria de meio ambiente do Estado do Ceará e uma das coordenadoras do programa, Socorro Azevedo.
O prefeito Sérgio Rufino, que participou da abertura do evento ressaltou que irá tentar atingir as metas para alcançar o Selo Município Verde. “Nós precisamos tratar essa pauta do Meio Ambiente e todas esses assuntos relacionados a Natureza com bastante seriedade. Na nossa gestão criamos uma Autarquia de Meio Ambiente, participamos ativamente do Consórcio dos Resíduos Sólidos, sempre buscando atender o nosso compromisso com a causa”.
Para garantir o selo é preciso atender critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, proporcionando melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Os municípios são avaliados a cada dois anos, para isso é necessário documentos comprobatórios que sigam os cinco eixos temáticos: política municipal de meio ambiente, saneamento ambiental e saúde pública, recursos hídricos, agricultura sustentável e biodiversidade.
Selo Município Verde
O Selo Município Verde (PSMV) é um Programa de Certificação Ambiental pública, instituído pela Lei Estadual nº13.304/03, alterada pela Lei nº16.128, de 14 de outubro de 2016 e regulamentado pelos Decretos n.º 27.073/03 e n.º27.074/03. É o distintivo que identifica os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental, atendendo critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, proporcionando melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, a ser entregue a cada 2 anos.
O Programa tem como parâmetros a Sustentabilidade, Exequibilidade, Legitimidade, Confiabilidade e Equidade Seletiva e a participação do município dá-se inicialmente com a sua inscrição online desde que possua a Lei de criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, condição para o município se inscrever no programa.
** Ipu Notícias (Colaborador do Governo Municipal)
Postado por Afrânio Soares
(Gabinete)