CÂMARA MUNICIPAL DE IPU - Licitação - EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 0012024DECMI
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.784.088/0001-80, com endereço à Av. Vereador Francisco das Chagas Farias, nº 1109, Centro, Ipu, CE. CONTRATADA: FRANCISCO DANILO TIMBÓ FERREIRA - ME, com endereço à Rua São Domingos nº 714 Apto 101 - Bairro - Alto dos 14 - Cep. 62.250 - 000 - Ipu - Ce, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.599.914/0001-49 e Inscrição Estadual sob o nº 07.063.386-0. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Dispensa Eletrônica de Licitação nº. 0012024DECMI. OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VENTILADORES COM REVISÃO DA PARTE ELÉTRICA, GELAGUAS/GELADEIRA, AR CONDICIONADOS E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE SOM, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. PREÇO: R$ 25.776,00 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais). PRAZOS: Validade do contrato é de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Ipu, sob o nº 0101.01.031.0001.2.001 - 3.3.90.39.00. DATA DO CONTRATO: Ipu, 03 de Julho de 2024. Signatários: CONTRATANTE: Maria Olinda Bezerra Martins - Presidente da Câmara Municipal de Ipu. CONTRATADA: FRANCISCO DANILO TIMBÓ FERREIRA - ME - Francisco Danilo Timbó Ferreira - Proprietário.
Ipu - Ce, 03 de Julho de 2024.
Maria Olinda Bezerra Martins
Presidente da Câmara Municipal de Ipu
GABINETE DO PREFEITO - Lei - LEI Nº 607/2024
ALTERA O DIPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 203/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 607/2024 Ipu/CE, 01 de julho de 2024
ALTERA O DIPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 203/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Ipu, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Altera o disposto no Anexo Único da Lei Municipal n° 203/2009, de 16 de março de 2009, readaptando o valor da Diária e Ajuda de Custo na forma constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão a conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° O disposto nesta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ipu (CE), aos 01 de julho de 2024.
ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA
Prefeito Municipal
CARGO OU FUNÇÃO | DIÁRIA | AJUDAS DE CUSTO | ||
DENTRO DO MUNICÍPIO (DISTRITOS) | FORA DO MUNICÍPIO E DENTRO DO ESTADO | FORA DO ESTADO | ||
Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal | 150,00 | 525,00 | 1.050,00 | 2.700,00 |
Chefe de Gabinete, Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Assessores, Vereadores e Tesoureiro | 120,00 | 375,00 | 525,00 | 900,00 |
Diretores de Departamento e Chefes de Setor | 75,00 | 150,00 | 375,00 | 600,00 |
Demais servidores municipais | 45,00 | 75,00 | 225,00 | 300,00 |
Tabela de Diárias e Ajudas de Custo
Prefeitura Municipal de Ipu (CE), aos 01 de julho de 2024.
ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO - Portaria - PORTARIA N° 228/2024
PORTARIA N° 228/2024
PORTARIA N° 228/2024 IPU/CE, 01 DE JULHO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Ipu, Robério Wagner Martins Moreira, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1° - EXONERAR, a pedido, o servidor RONALDO PERES DE SOUSA, matrícula nº 110817-4, inscrito no CPF N° 002.303.303-71 do cargo de ENFERMEIRO 40 H, lotado no Hospital Municipal Dr. José Evangelista de Oliveira, do Município de IPU/CE.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU EM 01 DE JULHO DE 2024.
Robério Wagner Martins Moreira
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO - Portaria - PORTARIA N° 229/2024
PORTARIA N° 229/2024
PORTARIA N° 229/2024 IPU/CE, 01 DE JULHO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Ipu, Robério Wagner Martins Moreira, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1° - EXONERAR, a pedido, o servidor RONALDO PERES DE SOUSA, matrícula nº 132367-9, inscrito no CPF N° 002.303.303-71 do cargo de ENFERMEIRO 20 H, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de IPU/CE.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU EM 01 DE JULHO DE 2024.
Robério Wagner Martins Moreira
Prefeito Municipal