CÂMARA MUNICIPAL DE IPU - Licitação - EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 0012024DECMI
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.784.088/0001-80, com endereço à Av. Vereador Francisco das Chagas Farias, nº 1109, Centro, Ipu, CE. CONTRATADA: FRANCISCO DANILO TIMBÓ FERREIRA - ME, com endereço à Rua São Domingos nº 714 Apto 101 - Bairro - Alto dos 14 - Cep. 62.250 - 000 - Ipu - Ce, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.599.914/0001-49 e Inscrição Estadual sob o nº 07.063.386-0. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Dispensa Eletrônica de Licitação nº. 0012024DECMI. OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VENTILADORES COM REVISÃO DA PARTE ELÉTRICA, GELAGUAS/GELADEIRA, AR CONDICIONADOS E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE SOM, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU. PREÇO: R$ 25.776,00 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais). PRAZOS: Validade do contrato é de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Ipu, sob o nº 0101.01.031.0001.2.001 - 3.3.90.39.00. DATA DO CONTRATO: Ipu, 03 de Julho de 2024. Signatários: CONTRATANTE: Maria Olinda Bezerra Martins - Presidente da Câmara Municipal de Ipu. CONTRATADA: FRANCISCO DANILO TIMBÓ FERREIRA - ME - Francisco Danilo Timbó Ferreira - Proprietário.
Ipu - Ce, 03 de Julho de 2024.
Maria Olinda Bezerra Martins
Presidente da Câmara Municipal de Ipu
GABINETE DO PREFEITO - Lei - LEI Nº 607/2024
ALTERA O DIPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 203/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 607/2024 Ipu/CE, 01 de julho de 2024
ALTERA O DIPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 203/2009, DE 16 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Ipu, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Altera o disposto no Anexo Único da Lei Municipal n° 203/2009, de 16 de março de 2009, readaptando o valor da Diária e Ajuda de Custo na forma constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão a conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° O disposto nesta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ipu (CE), aos 01 de julho de 2024.
ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA
Prefeito Municipal
| CARGO OU FUNÇÃO | DIÁRIA | AJUDAS DE CUSTO | ||
| DENTRO DO MUNICÍPIO (DISTRITOS) | FORA DO MUNICÍPIO E DENTRO DO ESTADO | FORA DO ESTADO | ||
| Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal | 150,00 | 525,00 | 1.050,00 | 2.700,00 |
| Chefe de Gabinete, Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Assessores, Vereadores e Tesoureiro | 120,00 | 375,00 | 525,00 | 900,00 |
| Diretores de Departamento e Chefes de Setor | 75,00 | 150,00 | 375,00 | 600,00 |
| Demais servidores municipais | 45,00 | 75,00 | 225,00 | 300,00 |
Tabela de Diárias e Ajudas de Custo
Prefeitura Municipal de Ipu (CE), aos 01 de julho de 2024.
ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO - Portaria - PORTARIA N° 228/2024
PORTARIA N° 228/2024
PORTARIA N° 228/2024 IPU/CE, 01 DE JULHO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Ipu, Robério Wagner Martins Moreira, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1° - EXONERAR, a pedido, o servidor RONALDO PERES DE SOUSA, matrícula nº 110817-4, inscrito no CPF N° 002.303.303-71 do cargo de ENFERMEIRO 40 H, lotado no Hospital Municipal Dr. José Evangelista de Oliveira, do Município de IPU/CE.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU EM 01 DE JULHO DE 2024.
Robério Wagner Martins Moreira
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO - Portaria - PORTARIA N° 229/2024
PORTARIA N° 229/2024
PORTARIA N° 229/2024 IPU/CE, 01 DE JULHO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Ipu, Robério Wagner Martins Moreira, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1° - EXONERAR, a pedido, o servidor RONALDO PERES DE SOUSA, matrícula nº 132367-9, inscrito no CPF N° 002.303.303-71 do cargo de ENFERMEIRO 20 H, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de IPU/CE.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU EM 01 DE JULHO DE 2024.
Robério Wagner Martins Moreira
Prefeito Municipal