GABINETE DO PREFEITO - Lei - LEI Nº 589/2023
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRIVADA AMIGOS DE QUATRO PATAS DE IPU(AQPI), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 589/2023 Ipu/CE, 18 de outubro de 2023
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇAO PRIVADA AMIGOS DE QUATRO PATAS DE IPU(AQPI), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPU, Estado do Ceará, ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Torna de utilidade pública a Fundação Privada Amigos de Quatro Patas (AQPI).
Art. 2º - A Fundação Privada Amigos de Quatro Patas de Ipu (AQPI), fundada em 18 de abril de 2017, com sede na Av. Vereador Nilson Rufino Moreira, Nº 271, Aldeota, Ipu/Ceará, é uma associação simples, sem fins lucrativos, constituída em conformidade com a Lei e tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção de qualidade de vidas dos animais, dos habitantes e do meio ambiente, no município de Ipu/CE.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ipu (CE), aos 18 de outubro de 2023.
ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA
Prefeito Municipal