SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Licitação - EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu-CE, com sede no endereço: Praça Abílio Martins, s/n, Centro, Ipu/CE, inscrita no CNPJ/MF nº 07.679.723/0001-08. CONTRATADA: ROMÁRIO GUILHERME MARTINS MORORÓ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.590.583/0001-40 e inscrição municipal sob o nº 100976, com endereço a Rua Amadeu Furtado nº 218 Sala 01 - Bairro - Aldeota - Cep. 62.250-000 - Cidade de Ipu/Ce. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Dispensa Eletrônica de Licitação nº. 0072024DEFMAS. OBJETO. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPU. PREÇO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZOS: Validade do contrato é de 05 (cinco) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na Lei Orçamentária Anual, na dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Gestão Administrativa Secretaria do Trabalho e Assistência Social sob o nº 08.01.0412200282.031 - 3.3.90.39.00, Fonte de recursos: Próprios. DATA DO CONTRATO: Ipu, 20 de agosto de 2024. Signatários: CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. CONTRATADA: ROMÁRIO GUILHERME MARTINS MORORÓ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Romário Guilherme Martins Mororó - Sócio Titular.
Ipu - CE, 20 de agosto de 2024.
Raimundo José Aragão Martins
Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social