LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 251 registros
| Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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| 26/01/2009 | 196 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Arquivo |
| 23/12/2003 | 115 | ALTERA A LEI Nº 081, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, NAS PARTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Arquivo |
| 19/09/2001 | 085 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Arquivo |
| 19/09/2001 | 087 | DISPÕE SOBRE SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Arquivo |
| 19/09/2001 | 084 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | Arquivo |