LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Encontrados: 251 registros
Data | Número | Descrição | Exercicio | Arquivos |
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16/11/2011 | 00 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 2011 | Arquivo |
28/02/2011 | 281 | CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL DR. JOSÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Arquivo |
15/09/2010 | 274 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IPU, CRIANDO A SECRETARIA DE CIDADANIA E SEGURANÇA, NA FORMA QUE INDICA | 2010 | Arquivo |
16/08/2010 | 269 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 197/09 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IPU, DESMEMBRANDO, CRIANDO SECRETARIA E MODIFICANDO NOMENCLATURAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | Arquivo |
31/05/2010 | 267 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IPU, DESMEMBRANDO, CRIANDO SECRETARIAS E MODIFICANDO NOMENCLATURAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | Arquivo |