LEIS, ATOS E NORMATIVOS LEGAIS

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DataNúmeroDescriçãoExercicioArquivos
16/11/201100LEI ORGÂNICA MUNICIPAL2011 Arquivo
28/02/2011281CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL DR. JOSÉ EVANGELISTA DE OLIVEIRA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2011 Arquivo
15/09/2010274DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IPU, CRIANDO A SECRETARIA DE CIDADANIA E SEGURANÇA, NA FORMA QUE INDICA2010 Arquivo
16/08/2010269DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 197/09 QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IPU, DESMEMBRANDO, CRIANDO SECRETARIA E MODIFICANDO NOMENCLATURAS, NA FORMA QUE INDICA.2010 Arquivo
31/05/2010267DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IPU, DESMEMBRANDO, CRIANDO SECRETARIAS E MODIFICANDO NOMENCLATURAS, NA FORMA QUE INDICA.2010 Arquivo