[{"Id":1123,"Numero":"715","Data":"2026-05-04","Descricao":"EMENTA:\t“FICA CARACTERIZADO COMO CONTINUIDADE\tDA RUA SEBASTIÃO PERES MARTINS,\tQUE SE INICIA NA\tINTERSECÇÃO COM A RUA JOÃO NUNES DOS SANTOS, LOTEAMENTO MIRAMAR, AS COORDENADAS DELIMITADAS PELA PLANTA QUE CONSTA COMO PARTE DESTE PROJETO.\"\t","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1123"},{"Id":1122,"Numero":"714","Data":"2026-05-04","Descricao":"EMENTA:\t“FICA CARACTERIZADO COMO CONTINUIDADE\tDA RUA SÃO DAMIÃO, BAIRRO MINA,AS COORDENADAS DELIMITADAS PELA PLANTA\tQUE CONSTA COMO PARTE\tDESTE PROJETO.\"","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1122"},{"Id":1119,"Numero":"713","Data":"2026-04-23","Descricao":"PRORROGA A VIGÊNCIA DO\tPLANO MUNICIPAL\tDE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU (CE) E DÁ OUTRAS\tPROVIDÊNCIAS.\t","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1119"},{"Id":1112,"Numero":"712","Data":"2026-03-27","Descricao":"EMENTA: ˜DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE  CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRAGEM DO  MUNICÍPIO DE IPU/CE E ADOTA OUTRAS  PROVIDÊNCIAS˜. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1112"},{"Id":1111,"Numero":"711","Data":"2026-03-27","Descricao":"AUTORIZA\tO\tPROGRAMA\tDE\tPARCELAMENTO\tDE\t DÉBITOS\tNO\tSERVIÇO\tAUTÔNOMO\tDE\tÁGUA\tE\t ESGOTO\tDO\tMUNICÍPIO\tDE\tIPU\t–\tSAAE\tE\tDÁ\t OUTRAS\tPROVIDÊNCIAS\t","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1111"},{"Id":1110,"Numero":"710","Data":"2026-03-27","Descricao":"DISPÕE\tSOBRE\tA\tCONCESSÃO\tDE\tGRATIFICAÇÃO\t ESPECÍFICA\tAOS\tSERVIDORES\tPÚBLICOS\tDO\t SERVIÇO\tAUTÔNOMO\tDE\tÁGUA\tE\tESGOTO\t–\tSAAE\t DO\tMUNICÍPIO\tDE\tIPU/CE,\tE\tDÁ\tOUTRAS\t PROVIDÊNCIAS.\t\t","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1110"},{"Id":1101,"Numero":"709","Data":"2026-02-26","Descricao":"AUTORIZA\tO\tRECESSO/RETIRADA\tDO\tMUNICÍPIO\t DE\tIPU/CE\tDO\tCONSÓRCIO\tPÚBLICO\tDE\tMANEJO\tDE\t RESÍDUOS\tSÓLIDOS\tDA\tREGIÃO\tSERTÃO\tDE\t CRATEÚS\t–\tCORSEC,\tBEM\tCOMO\tA\tADESÃO\tAO\t CONSÓRCIO\tDE\tGESTÃO\tINTEGRADA\tDE\tRESÍDUOS\t SÓLIDOS\tDA\tREGIÃO\tMETROPOLITANA\tDE\tSOBRAL\t-\t CGIRSRMS,\tE\tDÁ\tOUTRAS\tPROVIDÊNCIAS.\t\t","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1101"},{"Id":1099,"Numero":"708","Data":"2026-02-20","Descricao":"EMENTA:\t“DISPÕE\tSOBRE\tO\tGASTO\tCOM\tO\tQUADRO\t DE\tPESSOAL\tDA\tCÂMARA\tMUNICIPAL\tDE\tIPU\t\"\t","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1099"},{"Id":1098,"Numero":"707","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO  NO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº  12.797/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1098"},{"Id":1097,"Numero":"706","Data":"2026-02-19","Descricao":"ALTERA\tA\tTABELA\tVENCIMENTAL\tCONSTANTE\tDO\t ANEXO\tIV\tDE\tQUE\tTRATA\tA\tLEI\tMUNICIPAL\tNº\t 256/2009\t–\t PLANO\tDE\tCARREIRA\tE\t REMUNERAÇÃO\tDO\tMAGISTÉRIO\tPÚBLICO,\tPARA\t REAJUSTE\tDO\tPISO\tSALARIAL\tNACIONAL\tPARA\tOS\t PROFISSIONAIS\tDO\tMAGISTÉRIO\tPÚBLICO\t MUNICIPAL\tDE\tIPU,\tNA\tFORMA\tQUE\tINDICA\tE\tDÁ\t OUTRAS\tPROVIDÊNCIAS.\t","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1097"},{"Id":1077,"Numero":"705","Data":"2026-01-08","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1077"},{"Id":1071,"Numero":"704","Data":"2025-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1071"},{"Id":1068,"Numero":"703","Data":"2025-12-15","Descricao":"EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DA MINA DE RUA JOSÉ GOMES SIQUEIRA\"","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1068"},{"Id":1067,"Numero":"702","Data":"2025-12-15","Descricao":"EMENTA: “DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1067"},{"Id":1066,"Numero":"701","Data":"2025-12-15","Descricao":"EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA \"PRATA DA CASA\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\"","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1066"},{"Id":1065,"Numero":"700","Data":"2025-12-15","Descricao":"EMENTA: CRIA O CATÁLOGO IPUENSE DE ARTISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1065"},{"Id":1064,"Numero":"699","Data":"2025-12-15","Descricao":"EMENTA: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL FLORESTAL, NO ÂMBITO MUNICÍPIO IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1064"},{"Id":1063,"Numero":"698","Data":"2025-12-15","Descricao":"EMENTA: “FICA CARACTERIZADA A CRIAÇÃO DA RUA JOSÉ TARCISIO TIMBÓ MARTINS PARTINDO DAS COORDENADAS DELIMITADAS PELA PLANTA QUE CONSTA COMO PARTE DESSE PROJETO\"","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1063"},{"Id":1061,"Numero":"697","Data":"2025-12-15","Descricao":"EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1061"},{"Id":1062,"Numero":"696","Data":"2025-12-15","Descricao":"EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AÇÕES PARA PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.ipu.ce.gov.br/leis.php?id=1062"}]