Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1123,715,2026-05-04,"EMENTA:	“FICA CARACTERIZADO COMO CONTINUIDADE	DA RUA SEBASTIÃO PERES MARTINS,	QUE SE INICIA NA	INTERSECÇÃO COM A RUA JOÃO NUNES DOS SANTOS, LOTEAMENTO MIRAMAR, AS COORDENADAS DELIMITADAS PELA PLANTA QUE CONSTA COMO PARTE DESTE PROJETO.""	",2026,"Lei Municipal"
1122,714,2026-05-04,"EMENTA:	“FICA CARACTERIZADO COMO CONTINUIDADE	DA RUA SÃO DAMIÃO, BAIRRO MINA,AS COORDENADAS DELIMITADAS PELA PLANTA	QUE CONSTA COMO PARTE	DESTE PROJETO.""",2026,"Lei Municipal"
1119,713,2026-04-23,"PRORROGA A VIGÊNCIA DO	PLANO MUNICIPAL	DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU (CE) E DÁ OUTRAS	PROVIDÊNCIAS.	",2026,"Lei Municipal"
1112,712,2026-03-27,"EMENTA: ˜DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE  CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRAGEM DO  MUNICÍPIO DE IPU/CE E ADOTA OUTRAS  PROVIDÊNCIAS˜. ",2026,"Lei Municipal"
1111,711,2026-03-27,"AUTORIZA	O	PROGRAMA	DE	PARCELAMENTO	DE	 DÉBITOS	NO	SERVIÇO	AUTÔNOMO	DE	ÁGUA	E	 ESGOTO	DO	MUNICÍPIO	DE	IPU	–	SAAE	E	DÁ	 OUTRAS	PROVIDÊNCIAS	",2026,"Lei Municipal"
1110,710,2026-03-27,"DISPÕE	SOBRE	A	CONCESSÃO	DE	GRATIFICAÇÃO	 ESPECÍFICA	AOS	SERVIDORES	PÚBLICOS	DO	 SERVIÇO	AUTÔNOMO	DE	ÁGUA	E	ESGOTO	–	SAAE	 DO	MUNICÍPIO	DE	IPU/CE,	E	DÁ	OUTRAS	 PROVIDÊNCIAS.		",2026,"Lei Municipal"
1101,709,2026-02-26,"AUTORIZA	O	RECESSO/RETIRADA	DO	MUNICÍPIO	 DE	IPU/CE	DO	CONSÓRCIO	PÚBLICO	DE	MANEJO	DE	 RESÍDUOS	SÓLIDOS	DA	REGIÃO	SERTÃO	DE	 CRATEÚS	–	CORSEC,	BEM	COMO	A	ADESÃO	AO	 CONSÓRCIO	DE	GESTÃO	INTEGRADA	DE	RESÍDUOS	 SÓLIDOS	DA	REGIÃO	METROPOLITANA	DE	SOBRAL	-	 CGIRSRMS,	E	DÁ	OUTRAS	PROVIDÊNCIAS.		",2026,"Lei Municipal"
1099,708,2026-02-20,"EMENTA:	“DISPÕE	SOBRE	O	GASTO	COM	O	QUADRO	 DE	PESSOAL	DA	CÂMARA	MUNICIPAL	DE	IPU	""	",2026,"Lei Municipal"
1098,707,2026-02-19,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO  NO DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº  12.797/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"
1097,706,2026-02-19,"ALTERA	A	TABELA	VENCIMENTAL	CONSTANTE	DO	 ANEXO	IV	DE	QUE	TRATA	A	LEI	MUNICIPAL	Nº	 256/2009	–	 PLANO	DE	CARREIRA	E	 REMUNERAÇÃO	DO	MAGISTÉRIO	PÚBLICO,	PARA	 REAJUSTE	DO	PISO	SALARIAL	NACIONAL	PARA	OS	 PROFISSIONAIS	DO	MAGISTÉRIO	PÚBLICO	 MUNICIPAL	DE	IPU,	NA	FORMA	QUE	INDICA	E	DÁ	 OUTRAS	PROVIDÊNCIAS.	",2026,"Lei Municipal"
1077,705,2026-01-08,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.",2026,"Lei Municipal"
1071,704,2025-12-22,"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"Lei Municipal"
1068,703,2025-12-15,"EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DA MINA DE RUA JOSÉ GOMES SIQUEIRA""",2025,"Lei Municipal"
1067,702,2025-12-15,"EMENTA: “DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""",2025,"Lei Municipal"
1066,701,2025-12-15,"EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA ""PRATA DA CASA"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL""",2025,"Lei Municipal"
1065,700,2025-12-15,"EMENTA: CRIA O CATÁLOGO IPUENSE DE ARTISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"Lei Municipal"
1064,699,2025-12-15,"EMENTA: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL FLORESTAL, NO ÂMBITO MUNICÍPIO IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""",2025,"Lei Municipal"
1063,698,2025-12-15,"EMENTA: “FICA CARACTERIZADA A CRIAÇÃO DA RUA JOSÉ TARCISIO TIMBÓ MARTINS PARTINDO DAS COORDENADAS DELIMITADAS PELA PLANTA QUE CONSTA COMO PARTE DESSE PROJETO""",2025,"Lei Municipal"
1061,697,2025-12-15,"EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""",2025,"Lei Municipal"
1062,696,2025-12-15,"EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AÇÕES PARA PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""",2025,"Lei Municipal"