Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1151,30,2026-08-31,"Redenomina as escolas constantes do Anexo Único deste Decreto nos termos da legislação vigente e dá outras providências.",2026
1152,29,2026-08-31,"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Ipu (CE) e dá outras providências.",2026
1150,28,2026-08-13,"Decreta Feriado Municipal o expediente do dia 26/08/2026 para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.",2026
1149,27,2026-08-10,"PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 27 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPU – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
1148,26,2026-08-03,"DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.",2026
1147,25,2026-08-03,"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO	DO SR. JOSÉ MAURÍCIO DE MELO LIMA, PAI DA	VICE-PREFEITA, SERVIDOR PÚBLICO E CIDADÃO MUITO	 QUERIDO DO MUNICÍPIO DE IPU/CE.	",2026
1141,24,2026-07-21,"Fica qualificada como organização social na área de gestão e/ou assistência em serviços de saúde no Município de Ipu/CE, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano –  INDSH, CNPJ: 23.453.830/0001-70",2026
1140,23,2026-07-21,"Fica qualificada como organização social na área de gestão e/ou assistência em serviços de saúde no Município de Ipu/CE, o Instituto de Educação, Saúde e Assistência Social do Estado  do Ceará – IESA, CNPJ: 19.142.700/0001-49",2026
1130,22,2026-05-29,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 (QUINTA E SEXTA FEIRA), EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL",2026
1118,21,2026-04-20,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGU RANÇA DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA DE  DADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE  IPU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1117,20,2026-04-16,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA), EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2026
1144,019A,2026-04-01,"Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestações de contas, entre outros.",2026
1113,019,2026-03-30,"Decreta ponto facultativo o	expediente do dia	02/04/2026 para todos os Órgãos da	Administração Direta e Indireta do Município de Ipu e dá outras	providências.		",2026
1109,18,2026-03-17,"INSTITUI	A COMISSÃO INTERSETORIAL LOCAL	(CIL) DO	 PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO	E MONITORAMENTO	 DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS	COM	 DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE	 PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	-	 PROGRAMA BPC NA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ	 OUTRAS	PROVIDÊNCIAS.",2026
1108,17,2026-03-16,"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO OS DIAS  19 E 20 DE MARÇO PARA OS ÓRGÃOS E ENTI DADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.",2026
1104,16,2026-03-06,"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1103,15,2026-03-06,"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A QUE FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1100,14,2026-02-25,"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL,  PARA FINS DE ACESSO, MANUTENÇÃO, VISITAÇÃO, LA ZER E TURISMO, A ÁREA DENOMINADA COMPLEXO TU RÍSTICO PARQUE DA BICA DO IPU/CE E SEUS ARREDO RES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1096,13,2026-02-13," Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas munici pais nos dias 16,17 e 18 de fevereiro de 2026. ",2026
1095,60,2026-02-12,"Dispõe  sobre  os  procedimentos  relacionados  aos  bens  permanentes,  bens  móveis  e  imóveis,  quanto  ao  Inventário,  reavaliação,  acertos  contábeis  e  outros  sob  a  responsabilidade  do  Executivo  Municipal  de  Ipu,  e  dá  outras  providências.",2026