Leis, atos e normativos municipais

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Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 442/2018

Altera a Lei Municipal nº 343/2013 que concede recursos pecuniários aos profissionais de saúde médicos vinculados ao “Programa Mais Médicos para o Brasil”, na forma que indica:

30/05/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 441/2018

EMENTA: “DÁ-SE O NOME DE ALZIRA RITA À PRAÇA POLIESPORTIVA SITUADA NAS CASAS POPULARES NO BAIRRO BOA VISTA, DESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA”.

30/05/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 440/2018

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Ipu-CE-COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.

30/05/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 439/2018

EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providencias

24/05/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 437/2018

EMENTA: “DÁ-SE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA NA AVENIDA JOSÉ CARVALHO DE ARAGÃO DE PRAÇA LUIZ GONZAGA PAULO”

10/05/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 435/2018

Cria no âmbito do Município de Ipu, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipu –AMMA. de IPU, vinculada a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços Públicos e dá outras providências.

19/04/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 434/2018

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Ipu com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

09/04/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 433/2018

Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no DECRETO Nº 9.255de 29 de dezembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.

01/03/2018
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LEIS MUNICIPAIS: 432/2018

Altera a tabela vencimental constante do Anexo IV de que trata a Lei Municipal nº 256/2009 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público – e a Lei 415/2017, para reajuste do Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público Municipal de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.

01/03/2018
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Quantidade de leis: 9

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 428/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

30/11/2017
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2013

LEIS MUNICIPAIS: 343/2013

INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA O MEDICO PARTICIPANTE DE PROGRAMA MAIS MEDICOS PARA O BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

01/11/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 341/2013

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTE , AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIMAR CONVÊNIO OU , CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 340/2013

DA-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA CANDIDA PAIVA SOARES.

17/10/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 339/2013

DA-SE O NOME DA RUA SITUADA DOS PEREIROS DE MANUEL TEMOTEO PASSOS.

17/10/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 338/2013

DA-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA DULCE MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA.

17/10/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 337/2013

DA-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DOS PEREIROS DE RUA SEBATIÃO LAURIANO DA SILVA.

17/10/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 336/2013

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE ARACAPE , BEBERIBE , CASCAVEL , CRATEUS , FARIAS BRITO , IPU , MIRAIMA , MORRINHOS , PARACURU , POTENGI , SANTANA DO ACARAU E SÃO BENEDITO COM FINALIDADE DE CONTRUIR O CONSORCIO PÚBLICO.

17/10/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 335/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIPNAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/10/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 334/2013

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIARIO DO MUNICIPIO DE IPU COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVEDENCIA SOCIAL.

11/10/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 333/2013

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/09/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 332/2013

DA-SE O NOME DO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA LOCALIDADE DE MARRÚAS DOS PAIVAS DESTE MUNICÍPIO DE POSTO DE SAÚDE JOÃO ALVES NETO.

27/09/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 331/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA , MINHA VIDA .

27/09/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 330/2013

DA NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA COMUNIDADE DE ENGENHO DOS BELÉM NESTE MUNICÍPIO DE IPU/CE.

17/09/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 329/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/09/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 328/2013

DÁ NOME A ACADEMIA MUNICIPAL DE IPU DE ACADEMIA DAVID PONTES COSTA.

13/08/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 327/2013

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU CELEBRAR CONVçÊNIO DE COOPERAÇÃO CULTURAL , DESPOSITIVA E EDUCACIONAL , VISANDO A MUNUTENÇÃO , INICIAÇÃO E INCENTIVA A PRATICA DO DESPORTO , CULTURA E DO LAZER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/08/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 326/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/08/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 325/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO ORÇAMENTARIA.

08/06/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 324/2013

DA-SEO O NOME DO COLEGIO SITUADO NA LOCALIDADE DE INGAZEIRA DESTA CIDADE DE COLEGIO DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO OTAVIANO DE MELO.

08/06/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 323/2013

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIARIOS DO MUNICIPIO DE IPU.

08/06/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 322/2013

ALTERAR A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2019 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO.

03/06/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 321/2013

PERMITE O CHEFE DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE UM GALPÃO A EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS MONTANA.

29/05/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 320/2013

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 DO MUNICIPIO DE IPU/CE.

10/05/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 319/2013

DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU.

09/04/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 318/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR , BEM COMO ULTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.

27/03/2013
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LEIS MUNICIPAIS: 317/2013

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINIMO MENSAL CONFORME O AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 7.872.

27/03/2013
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Quantidade de leis: 26

Exercício - 2012

LEIS MUNICIPAIS: 315/2012

ESTIMA A RECEITA E FIXA A O MUNCIPIO DE IPU PARA O EXERCICIO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.

27/11/2012
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2011

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: /2011

L.O

16/11/2011
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Quantidade de leis: 1

Prefeitura Municipal de Ipu

LOCALIZAÇÃO

 Praça Abílio Martins, nº s/n Ipu

 (88) 3683-2022 e 2021

 contato@ipu.ce.gov.br

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